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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

Bolsonaro sanciona projeto de que altera o Estatuto do Desarmamento

A medida permite a posse de armas de fogo em toda a extensão de propriedades rurais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de lei que assegura aos proprietários rurais a posse de armas de fogo por toda a extensão do imóvel. Anteriormente, pelo Estatuto do Desarmamento, a posse apenas era permitida dentro de casa, ou da sede, o que limitaria a defesa pessoal e da propriedade. 

"Todos nós ganhamos com esta proposta. O sentimento é de que nós estamos buscando fazer o melhor para atender à necessidade do nosso público", disse o presidente.

Em suas redes sociais, o presidente comentou a importância da força da lei.

Para o ministro Onyx Lorenzoni, este é um passo muito importante, já que agora a posse de armas é estendida para toda a área física da propriedade rural, com o intuito de defesa da vida,da integridade física, da família e do patrimônio de proprietários e arrendatários. 

A nova regra é sobre posse e não porte de armas. O porte de armas permite que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Diferente da posse, que autoriza manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O porte só é permitido para as categorias específicas como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.

Fonte: Governo do Brasil / gov.br

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