A Câmara Municipal de Palotina realizou, na segunda-feira (13), a 24ª Sessão Ordinária de 2026, com a apreciação de projetos de lei, indicações, requerimentos e uma moção de aplausos. Durante a sessão, os vereadores aprovaram matérias voltadas ao fortalecimento da saúde pública, modernização da gestão municipal, planejamento orçamentário e melhorias na infraestrutura do município. 

No expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e lidos ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal em resposta a requerimentos dos vereadores. Também foi deferido o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 145/2026, referente ao Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CIMVAP). 

Dois novos projetos deram entrada na Casa: um institui a Semana Municipal do Migrante e do Refugiado e outro denomina de Rua Isidoro Giacomini uma via localizada no Loteamento Ritter II, no Bairro União. Ambos foram encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres. 

Entre as matérias aprovadas em turno único, destacam-se os Projetos de Lei nº 184, 185 e 186/2026, que alteram o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizam a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 107 mil para aquisição de contêineres adaptados destinados ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. 

Em segundo e último turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 149/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do Orçamento Municipal de 2027. Também receberam aprovação definitiva os projetos que denominam o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) como "Fraciele Ventura da Silva", instituem a obrigatoriedade de QR Code em placas informativas de obras públicas municipais e criam a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. 

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos que regulamentam a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR Móvel), autorizam o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção em bens públicos e instituem a Política Municipal de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas. As propostas retornam à pauta na próxima sessão para votação definitiva. 

Também foram aprovadas três indicações voltadas à realização de exames de cariótipo em recém-nascidos, à manutenção periódica do Cemitério Municipal e à implantação de iluminação, sinalização e manutenção na Mata Pozzobom. Dois requerimentos de informações apresentados durante a sessão também receberam aprovação do plenário.  

A sessão contou ainda com a aprovação da Moção de Aplausos nº 007/2026, em homenagem à Paróquia São Vicente Pallotti pelos seus 68 anos de história e pela contribuição ao desenvolvimento de Palotina. Na tribuna, fizeram uso da palavra os vereadores Thiago Mostachio e Nissandra Karsten. 

Assessoria Câmara