A Câmara Municipal de Palotina realizou, na terça-feira (3), mais uma sessão legislativa, marcada pela votação de projetos de lei, emendas e requerimentos. Entre os destaques estiveram propostas relacionadas à saúde, mobilidade urbana, segurança e administração pública.

Um dos destaques foi a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Thiago Mostachio. A proposta proíbe a utilização e soltura de fogos de artifício que produzam estampidos no município. Também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 064/2026, do mesmo autor, que estabelece disposições sobre limites sonoros e destinação dos recursos arrecadados com multas.

Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, foram aprovados projetos relacionados à contratação temporária de técnicos em enfermagem, regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores, doação de imóvel para construção da sede do Ministério Público, alterações na legislação sobre imóveis públicos e adequações orçamentárias, incluindo mudanças no PPA, na LDO e abertura de créditos adicionais.

Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que tratava do limite das emendas individuais ao orçamento municipal, foi rejeitado por não alcançar o quórum necessário para aprovação.

Durante a sessão, também foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Nissandra Karsten. O Requerimento nº 135/2026 aborda o leilão de bens inservíveis, enquanto o Requerimento nº 136/2026 trata do protocolo nº 24.063.648-4 junto à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR).

Também foram aprovados pedidos de vista referentes ao Projeto de Lei nº 221/2026, apresentado pelo presidente Thiago Mostachio, e à Emenda Modificativa nº 051/2026, solicitado pelo vereador Filipe Brustolin.

A sessão reforçou o papel do Legislativo Municipal na análise de propostas, fiscalização da administração pública e discussão de assuntos de interesse da população palotinense.

Assessoria Câmara