O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palotina realizou, neste mês de outubro, sua reunião ordinária, com importantes deliberações voltadas ao fortalecimento da política de atendimento à criança e ao adolescente no município.

Durante o encontro, o Conselho analisou e aprovou a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), referente ao terceiro trimestre de 2025, além de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

Outro ponto de destaque foi a adesão à Resolução nº 479/2025, da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, que estabelece incentivo financeiro para a construção de uma nova creche, com foco no atendimento da primeira infância, ampliando o acesso a políticas públicas essenciais para essa faixa etária.

A reunião também abordou outros temas correlatos à política de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Palotina, reforçando o compromisso do CMDCA com o desenvolvimento integral desse público.

O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar, fortalecendo o diálogo interinstitucional e a articulação das ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no município.

Crédito: Assessoria