Um esquema 5 mil ações fraudulentas descoberto em 2019 terminou na condenação de advogados e ex-vereador de Altônia, no Noroeste do estado. Os cinco condenados pelas fraudes foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) pelos crimes de falsificação de documentos e apropriação indébita qualificada.

Cinco pessoas foram condenadas pela Justiça do Paraná por envolvimento em um esquema de fraudes para obtenção de indenizações em Altônia. Elas haviam sido denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por falsificação de documentos e apropriação indébita qualificada.

As investigações revelaram que, entre 2014 e 2019, o grupo utilizou nomes de terceiros — inclusive de pessoas falecidas e incapazes — para mover ações judiciais falsas e receber valores indevidos. As fraudes afetaram tanto empresas públicas quanto privadas, especialmente concessionárias de serviços estaduais e federais.

Dois advogados lideravam o esquema, que também contava com a participação de um ex-vereador, da esposa e da irmã de um dos juristas. Segundo o MPPR, mais de 5 mil ações indenizatórias foram ajuizadas apenas no Juizado Especial Cível de Altônia durante o período investigado.

A quadrilha foi alvo de uma operação do Ministério Público em 2019, quando os dois advogados chegaram a ser presos preventivamente.

As condenações
A sentença foi proferida no último dia 20 de agosto pelo Juízo Criminal de Altônia. No total, foram reconhecidos 48 crimes envolvendo falsificação de documentos e apropriação indébita qualificada. Veja as penas:

• Os dois advogados: 12 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além de multa.

• Esposa de um dos advogados: 3 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime aberto, e multa.

• Irmã do advogado: 5 anos de reclusão, em regime fechado, e multa.

• Ex-vereador: 5 anos de reclusão, em regime fechado.

A decisão ainda é passível de recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Além desta condenação, há outro processo criminal em andamento sobre o mesmo caso. Nele, os réus respondem por organização criminosa, falsidade documental e apropriação indébita qualificada. Esse segundo processo está em fase final de julgamento.

Fonte: PMPR/Léo Miranda