O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), lançou nesta segunda-feira (14) o edital de credenciamento de instituições e entidades privadas sem fins lucrativos voltado ao acolhimento de pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e outras drogas. Está previsto um investimento anual de R$ 10 milhões no trabalho de recuperação de pessoas em situação de dependência química.

O edital é do Programa de Acolhimento e Assistência Psicossocial que, com o repasse anual, vai ofertar 480 vagas de acolhimento temporário em instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos em todo o Estado. O evento de lançamento contou com a participação de secretários estaduais, autoridades municipais e estaduais e representantes das comunidades terapêuticas.

Vinculado à Sedef, o programa estabelece uma rede intersetorial de serviços, com atuação conjunta das áreas da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. O objetivo é garantir acolhimento temporário a pessoas com dependência de álcool e outras drogas, promovendo uma intervenção terapêutica e a reorganização psicossocial.

Os recursos serão utilizados para o custeio de vagas de acolhimento, expansão de serviços públicos já existentes, formação continuada de profissionais das redes de Assistência Social e Saúde, cofinanciamento de ações voltadas ao restabelecimento de direitos e também para serviços de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a ação representa mais um passo concreto no fortalecimento das políticas públicas sobre drogas no Paraná, promovendo dignidade, cuidado e oportunidades de recomeço para pessoas em situação de vulnerabilidade. "O objetivo é oferecer condições reais de recuperação e reintegração social para quem sofre com a dependência química, além de apoiar suas famílias. É uma política pública que une saúde, assistência social e segurança em favor da vida", afirmou.

INCLUSÃO
Para participar do programa, as instituições deverão se credenciar conforme as regras do edital. Entre os critérios exigidos estão a comprovação de estrutura física adequada para o acolhimento, capacidade técnica para o atendimento de pessoas com dependência química, apresentação de um plano terapêutico elaborado por equipe multiprofissional, entre outros.

Poderão ser acolhidas pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que apresentem problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas, estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com vínculos familiares e comunitários rompidos, expressem voluntariamente o interesse em receber o atendimento e sejam encaminhadas pela Rede de Atenção à Saúde ou pelas equipes municipais das políticas de Assistência Social e Saúde, mediante avaliação técnica.

O monitoramento e a avaliação da rede de serviços integrados serão realizados por uma comissão composta pela Sedef, pelas secretarias estaduais da Saúde (Sesa) e da Segurança Pública (Sesp), assegurando a articulação das políticas públicas e a efetividade das ações em todo o território paranaense.

Fonte: AEN-PR
Foto: SEDEF