O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, na quarta-feira (29), o reajuste de 73% do salário dos vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. De acordo com a decisão liminar da juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, será aplicada uma multa mensal de R$ 145 mil em caso de descumprimento.

A juíza estipulou ainda que o Município tem 15 dias para apresentar estudos e pareceres técnicos que fundamentaram a elaboração da Lei que autorizou o aumento salarial. Entre os documentos solicitados pelo TJ estão as projeções de impacto financeiro e orçamentário e cópia integral do processo administrativo que culminou na edição da lei, de acordo com informações do portal aRede.

Conforme a lei aprovada em dezembro do ano passado, o salário dos vereadores da cidade passaria de R$ 10,4 mil para R$ 18,1 mil. Além disso, o presidente da Câmara receberia um adicional de R$ 9 mil, como gratificação pelo cargo. Em sua decisão, a juíza afirma que a aplicação do reajuste causaria um rombo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

Reajuste para prefeita, vice e secretários também está suspenso

Anteriormente, no último dia 21 de janeiro, a juíza já havia suspendido liminarmente também os reajustes salariais da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Na decisão que afeta os vereadores, a juíza destaca que a Câmara Municipal de Ponta Grossa é “o órgão competente para dispor sobre a remuneração de seus membros e que aprovou o aumento do subsídio”.

Assim, a Câmara deverá apresentar agora toda a documentação que comprove que a autorização para o reajuste seguiu todos os trâmites legais da casa. A Prefeitura e a Câmara têm 20 dias para recorrer da decisão.

Câmara afirma que contestará decisão
Por meio de nota oficial, Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) se manifestou sobre a liminar. Na nota, a Câmara informa que irá cumprir a decisão judicial. “Ressaltamos que a ação não trata do Legislativo como réu, mas sim cita os vereadores(as) eleitos(as) para a atual legislatura (2005-2028)”, afirma.

Entretanto, o órgão afirma que irá se manifestar no decorrer do processo legal, apresentando a contestação adequada. A nota diz ainda que o Legislativo entende que a lei que concedeu o reajuste foi editada em observância aos ditames constitucionais e legais e não fere nenhum dispositivo legal vigente.

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