Na noite da última terça-feira, 26 de agosto, às 20h45, uma operação conjunta entre a Polícia Militar e o Conselho Tutelar resultou na detenção de um homem maior de idade, acusado de abrigar uma menor sem o consentimento dos responsáveis legais. A ação ocorreu no bairro Parque Independência, em Medianeira.

A intervenção teve início após um educador social comunicar que uma menor havia fugido de uma casa abrigo e poderia estar na residência de seu suposto namorado, situada no referido bairro. Diante da informação, a guarnição policial, acompanhada por representantes do Conselho Tutelar, deslocou-se até o endereço indicado, onde confirmou a presença da adolescente na companhia do namorado, que é maior de idade.

Durante a abordagem, o indivíduo afirmou desconhecer a verdadeira idade da menor, alegando que ela dizia ter 18 anos. Apesar da justificativa apresentada, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

A conduta de abrigar menor de idade sem autorização dos pais ou responsáveis configura crime segundo o Artigo 248 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de um a quatro meses ou multa para quem induz menor a se subtrair à guarda dos responsáveis ou o abriga sem consentimento.

A operação evidencia a importância da proteção de menores e destaca o trabalho conjunto entre as forças de segurança e o Conselho Tutelar, visando assegurar o cumprimento da legislação e a proteção de adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Fonte: CGN por Guia Medianeira