Um Boletim Informativo divulgado pela Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palotina apresenta dados sobre a violência contra a mulher no município. Entre 2021 e 2024, houve um aumento de aproximadamente 25% nos casos de violência doméstica, o que destaca a necessidade de intensificar as ações das políticas públicas municipais no combate a essa violação dos direitos humanos. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná registrou 584 ocorrências de violência contra a mulher até o mês de novembro de 2024, das quais 189 foram classificadas como violência doméstica.

Dentro das políticas públicas que enfrentam a violência doméstica, a Assistência Social desempenha um papel crucial, oferecendo diferentes níveis de proteção, como a Proteção Social Básica e Especial. A Proteção Social Especial de Média Complexidade é prestada no CREAS, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Este serviço é destinado ao atendimento de pessoas que vivenciaram ou estão enfrentando situações de ameaça ou violação de direitos, como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Articulação entre a Delegacia e o CREAS tem se mostrado eficaz no alcance das mulheres que estão com seus direitos violados, possibilitando acesso a políticas públicas que auxiliam na sua autonomia e na superação da violência. O trabalho é realizado por uma equipe técnica do CREAS, composta por assistente social e psicóloga, que trabalham com objetivo de oferecer apoio, orientação e acompanhamento a famílias que enfrentam ameaças ou violações de direitos.

Entre janeiro e novembro de 2024, o PAEFI recebeu 168 encaminhamentos de mulheres vítimas de violência doméstica. O mês de agosto, que coincide com o mês de sensibilização e enfrentamento à violência contra a mulher, teve o maior número de registros, o que demonstra a importância de ações de sensibilização mais frequentes. Tais mobilizações devem ocorrer em diversos espaços, como grupos de mulheres, comunidades, escolas e unidades básicas de saúde. O mês de março, que celebra o Dia da Mulher, é uma oportunidade importante para reflexão e conscientização sobre o direito das mulheres de viver sem violência.

Desafios para combater à Violência
As profissionais do PAEFI apontam desafios no atendimento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica. Dos 168 casos encaminhados ao CREAS, apenas 89 mulheres aceitaram o acompanhamento, enquanto 59 recusaram o atendimento. Entre as razões para a recusa estão a falta de compreensão sobre o objetivo do serviço, a dependência financeira do agressor, a dependência emocional, dificuldades relacionadas ao vínculo empregatício e a naturalização da violência. Além disso, muitas mulheres mudam de endereço e não comunicam a equipe, o que dificulta o acompanhamento.

Muitas vítimas apresentam relações afetivas com seus agressores e muitas vezes sentem vergonha, medo de prejudicar o agressor ou os filhos, relatam culpa por não conseguirem romper o ciclo de violência. Esse cenário leva muitas mulheres a adotar estratégias de sobrevivência, muitas vezes em detrimento de sua própria vida e bem-estar.

O CREAS oferece um espaço de acolhimento e proteção social, buscando romper com o ciclo de violência por meio de ações que coíbem a violência doméstica e ampliam a proteção social, incluindo articulação com a rede de proteção. Para que o serviço seja mais eficaz, é essencial entender a realidade das mulheres atendidas pelo serviço, levando em conta fatores como as vulnerabilidades presentes no cotidiano das vítimas, sendo carência de renda, moradia, fragilidade de vínculos familiares e comunitários e outras situações.

Territórios Vulneráveis
O município de Palotina está dividido em sete territórios, sendo que em dois há os maiores índices de violência contra a mulher. O território III, que engloba os bairros Pôr do Sol, Céu Azul e Cohapar, e o território V, que inclui os bairros Dallas, União e Santa Terezinha, são os mais vulneráveis, conforme o Diagnóstico Socioterritorial.

No território III, está localizado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que recebe uma grande demanda de serviços e benefícios. O território V destacado pela presença da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também enfrenta desafios relacionados à violência doméstica, com uma alta demanda por serviços de assistência social.

A violência contra a mulher não é exclusiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, como demonstram os estudos da Promotora Maria Gabriela Prado Manssur, que afirma que "mulheres ricas e escolarizadas também são vítimas de violência". De fato, a violência contra a mulher pode ocorrer em qualquer classe social ou faixa etária.

As formas de violência mais recorrentes são a violência física, psicológica, moral e patrimonial, contudo muitas mulheres vêm sofrendo múltiplas formas de violência simultaneamente. Embora a violência sexual tenha menos registros, muitas mulheres não a reconhecem como violência, acreditando que essa só ocorre em contextos externos e sob graves ameaças.

Ações de Combate e Aconselhamento Jurídico
Os dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná ressaltam a necessidade de intensificar o combate à violência de gênero. Embora a Lei Maria da Penha seja um marco importante, ainda é essencial desenvolver estratégias eficazes para garantir o acesso das mulheres a direitos sociais que permitam a superação da violência. Muitas vítimas permanecem em situações abusivas devido à falta de acesso a recursos como trabalho, moradia, educação, saúde, segurança e justiça.

O CREAS de Palotina oferece atendimento por meio do PAEFI, mas a equipe enfrenta sobrecarga, devido ao grande número de demandas. A capacitação contínua da equipe e a presença de um advogado no serviço são fundamentais para garantir que as vítimas recebam orientação jurídica adequada, principalmente em situações em que o agressor se utiliza de violência psicológica e distorção dos fatos para impedir que a mulher rompa com o ciclo de violência.

Além dos serviços oferecidos pelo CREAS, Palotina conta com a Assessoria de Políticas de Defesa da Mulher, que trabalha para consolidar a aplicação das políticas voltadas às mulheres no município. A assessoria atua com grupos de mulheres em comunidades urbanas e rurais, no comércio, na educação, saúde e outros espaços, com o objetivo de combater a violência doméstica e socializar a informação sobre os direitos das mulheres.

A Assessoria de Políticas de Defesa da Mulher tem sido um aliado importante na luta contra a violência doméstica em Palotina, promovendo a inclusão das mulheres, contribuindo na redução do isolamento social, fator favorável a perpetuação da violência.  Enfrentar a violência contra a mulher exige mudanças culturais profundas, que eliminem as estruturas patriarcais, além de ações educativas e sociais eficazes. Para isso, é necessário integrar ações com outras políticas públicas, como saúde, segurança pública, educação, e outros órgãos, visando o fortalecimento da rede de proteção.

Todos têm um papel na luta contra a violência. Conhecer as formas de violência e os serviços de apoio disponíveis é fundamental, pois, em algum momento, todos podem se deparar com uma mulher em situação de Violência. A luta pelo direito das mulheres em viver livre de violência é constante e de toda a sociedade.