A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (13/11), mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR. A ação integra inquérito policial que investiga crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), relacionados ao armazenamento e à disponibilização de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.

O alvo da medida foi um cidadão brasileiro, suspeito de armazenar e disponibilizar, por meio de redes sociais, vídeos com cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. A operação visa coibir a prática de crimes que, segundo a legislação vigente, envolvem situações de extrema gravidade e violência contra vítimas em condição de vulnerabilidade.

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado na legislação brasileira (art. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente), a comunidade internacional tem recomendado a adoção das expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”. Essa mudança de nomenclatura busca ressaltar o caráter violento e a gravidade das agressões sofridas pelas vítimas, diferenciando-se de abordagens que possam minimizar o impacto dos crimes.

A Polícia Federal aproveitou a ocasião para alertar pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar crianças e adolescentes tanto no ambiente virtual quanto no físico, como forma de protegê-los dos riscos de abusos sexuais. Entre as recomendações, destacam-se o diálogo aberto sobre os perigos do mundo virtual, a explicação sobre o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, além do acompanhamento próximo das atividades online dos jovens.

A instituição também orienta atenção redobrada a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou sigilo excessivo quanto ao uso de celulares e computadores, fatores que podem indicar situações de risco. Recomenda-se ainda ensinar crianças e adolescentes a identificar e reagir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem buscar ajuda de adultos de confiança.

A Polícia Federal enfatiza que a prevenção é a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e que a informação é instrumento fundamental para salvar vidas. A operação reforça o compromisso das instituições responsáveis pela proteção dos direitos da criança e do adolescente e o firme combate aos crimes de exploração e abuso sexual infantojuvenil.

Fonte: CGN