Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palotina, realizada nesta segunda-feira (07), foram protocolados diversos projetos de lei do Executivo Municipal, com o objetivo de otimizar serviços públicos e atender demandas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Entre os projetos, destaca-se o Projeto de Lei Nº 052/2025, que propõe a abertura de um crédito adicional especial de R$ 450,00 ao Fundo Municipal de Saúde, visando o pagamento do rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Já os Projetos de Lei Nº 053, 054 e 055/2025 tratam da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), abrindo um crédito de R$ 299.832,00, oriundo de emenda federal do deputado Sergio Souza, para a aquisição de equipamentos médicos importantes, como um sistema de vídeo endoscopia flexível e um cardioversor para unidades de atenção especializada.

Também foram apresentados os Projetos de Lei Nº 056, 057 e 058/2025, que visam alterar a LDO e o PPA, com a abertura de um crédito adicional especial de R$ 76,74, oriundo de saldo de aplicação financeira a ser devolvido ao Tesouro Estadual. Já os Projetos de Lei Nº 059, 060 e 061/2025 propõem um crédito de R$ 1.493,67, oriundo de superávit financeiro de exercícios anteriores, para investimentos no Fundo Municipal de Assistência Social.

Outros projetos de destaque são os Projetos de Lei Nº 062, 063 e 064/2025, que abrem R$ 82.750,51 para aplicação no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os Projetos de Lei Nº 068, 069 e 070/2025, que destinam R$ 362.577,30 para o Fundo Municipal de Saúde. O Projeto de Lei Nº 071, 072 e 073/2025, por sua vez, propõe a contratação de um maestro para a Banda Municipal, com recursos de R$ 37.800,00.

O Projeto de Lei Nº 074/2025 altera a Lei nº 6.733/2024, aumentando o número de vagas para Monitores de Apoio à Infância e Professores, enquanto o Projeto de Lei Nº 075/2025 destina R$ 198.000,00 para a contratação de uma clínica especializada em endodontia.

Além dos projetos do Executivo, a Câmara também recebeu o Projeto de Lei Nº 020/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Amamentação e Doação de Leite Materno, e o Projeto de Lei Nº 021/2025, de autoria de vários vereadores, que torna obrigatória a arrecadação de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos.

Esses projetos foram encaminhados às comissões permanentes para análise e pareceres, antes de seguirem para votação em plenário.

Créditos: Assessoria/ Câmara